Pessoas com câncer possuem direitos especiais?

FGTS - Está na lei, independentemente do tipo e da gravidade, pacientes com câncer podem sacar o Fundo de Garantia por tempo de trabalho (FGTS).

Para mais informações, procure seu advogado.

IRPF - A pessoa diagnostica com doença grave, as listadas na Lei Federal nº 7.713, terá isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para saber mais, procure seu advogado. Direto especial para casos especiais.

Transporte Público - O transporte público é gratuito para aquelas com renda inferior a um salário mínimo. Podendo ser municipal, estadual ou interestadual, dependendo da necessidade de locomoção para o tratamento. A justiça tem assegurado o direito de viagem de ônibus, barco ou avião. Se o paciente não tenha possibilidade de locomoção independente, o direito é estendido a um acompanhante que, no caso de transporte aéreo, paga apenas 20% do valor da passagem. Para mais informações, procure seu advogado.

Diagnóstico e tratamento do câncer - É direito de qualquer pessoa ter acesso ao atendimento vitalício, desde o diagnóstico, passando pelo estadiamento e tratamento, além de exames e medicamentos garantidos pelo governo, por meio do SUS.

O diagnóstico do câncer exige um alto investimento monetário, mas pode ser realizado!

Para mais informações, procure seu advogado.